Os serviços de motoboy ou mototáxi são essenciais, principalmente, para o setor comercial. Útil, barato e rápido esse serviço surgiu na Rússia, por volta de 1985 e chegou ao Brasil nos anos 90. Com o trânsito caótico, devido à superpopulação de carros, as motos, pelo tamanho, têm o privilégio de cruzar longos congestionamentos.

Esta profissão oferece graves riscos à vida dos motociclistas, cerca de 15 mil motociclistas são aposentados por invalidez por ano. Na maioria das vezes, os acidentes acorrem por excesso de velocidade e são agravados pela falta de equipamentos básicos de segurança como joelheira, capacete e colete.

O DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é o setor que fiscaliza os quesitos exigidos na Lei criada em 2009. O decreto foi instaurado para tentar diminuir, significativamente, o número de acidentes envolvendo motociclistas.

De acordo com as novas exigências, só poderá ser motoboy ou mototaxista aquele que tiver formação teórica e prática para atuar nas duas áreas. Se o aluno não atingir a média mínima de pontuação, será reprovado.

O que é preciso ter para ser um motoboy ou mototaxista:

• Moto registrada na categoria aluguel, com a placa vermelha;
• Ter 21 anos e ser condutor da categoria ‘A’ por dois anos (mínimo);
• Comprovante de vistoria do veículo semestral;
• O veículo deve estar com equipamentos de segurança de pernas e aparadores de linha devidamente instalados;
• Se transportador de água e gás, devem estar com o reboque em dia;
• Quando o transporte é de pequenas cargas, deve ser realizados em baús ou grelhas, jamais em mochilas.

Além disso, o motorista deverá usar colete sinalizado (luminoso), capacete com faixas refletores e viseira sem nenhuma película todo o tempo em que estiver em movimento.

Caso a Lei for descumprida, a multa será aplicada de acordo com o grau de infração. A penalidade da multa grave é de cinco pontos na carteira e o condutor ainda corre o risco de ter seu veículo apreendido.

O colete deve ser revestido de faixas refletoras frontais e traseiras

As polícias, rodoviária e municipal, estão em operação constante de fiscalização em todo Brasil. São blitz educativas, conferencia de documentação e dos equipamentos de segurança.