Embora o direito de receber a cesta básica não esteja previsto em lei, foi uma conquista através de convenções sindicais e representações de classe que reivindicaram a concessão há algumas categorias. As cestas de alimentos são destinadas aos funcionários que tenham renda de até cinco salários mensais. Algumas categorias estabelecem o benefício da cesta básica e, inclusive os itens que devem compor como, por exemplo, o da construção civil, engenharia elétrica e de telefonia, posto de gasolina, trabalhadores de condomínios e edifícios, etc.

As cestas básicas são alimentos para o sustento durante um mês para uma família, nela ainda deve estar incluso produtos de limpeza e higiene pessoal

Ocorre que, alguns colaboradores preferem trocar os alimentos pelo valor em espécie, então, os administradores pedem para o setor de recursos humanos fazerem uma carta onde o empregado declara que não quer receber o benefício da cesta básica. Mas o que muitos não sabem é que mesmo o funcionário assinando com testemunhas aquela declaração, ela é sem efeito legal. Se ocorrer do beneficiário receber indevidamente, ou não receber tal benefício requerido por ele, a qualquer tempo, mesmo dois anos depois de ter deixado o emprego, o trabalhador pode reivindicar esse direito em um sindicato ou nas delegacias do trabalho.

No Brasil, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) tem como parâmetro a Cesta Básica Nacional, que é composta por treze gêneros da alimentação com a intenção de monitorar o preço e assim diagnosticar a inflação, através de pesquisas mensais em capitais. Os alimentos na cesta variam conforme a região. Os produtos são: Leite, Feijão, Arroz, Batata, Pão Francês ou de Forma, Café em Pó, Açúcar, Óleo, Manteiga, Farinha, Frutas, Carne, Tomate.

Informe em seu sindicato sobre o direito de receber a cesta básica.